Termos de Uso

Condições que regem a contratacao e o uso do servico de atendimento automatico da Pethy.

Versao 1.0 — vigente a partir de maio de 2026

1. Definicoes

Para fins destes Termos, os termos a seguir tem o significado descrito:

• Pethy: a empresa desenvolvedora e operadora do servico de atendimento automatico descrito nestes Termos.
• Contratante: o estabelecimento comercial pessoa fisica ou juridica que assina o plano e utiliza o servico.
• Servico: o sistema de atendimento automatico por inteligencia artificial que responde mensagens diretas no Instagram e/ou WhatsApp em nome do Contratante.
• Cliente Final: o consumidor que entra em contato com o Contratante por meio das plataformas integradas.
• Base de Conhecimento: o conjunto de informacoes fornecidas pelo Contratante (cardapio, precos, politicas, horarios) que orienta as respostas do servico.
• Plataformas: Instagram e WhatsApp, operados pela Meta Platforms Inc.

2. Objeto

A Pethy disponibiliza ao Contratante acesso a um sistema de atendimento automatico por inteligencia artificial que opera nas Plataformas. O servico e capaz de responder perguntas, apresentar o cardapio ou catalogo, registrar pedidos e encaminhar solicitacoes ao atendimento humano quando necessario.

O servico nao substitui integralmente o atendimento humano. A Pethy recomenda que o Contratante mantenha um responsavel disponivel para os casos escalados pelo sistema.

3. Contratacao e acesso

A contratacao do servico se da mediante adesao ao plano escolhido, confirmacao de pagamento e conclusao do processo de onboarding. O acesso ao servico e vinculado as credenciais de acesso fornecidas durante o cadastro.

O Contratante e responsavel por:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e nao as compartilhar com terceiros nao autorizados;
• Comunicar imediatamente a Pethy em caso de acesso nao autorizado ou suspeita de comprometimento das credenciais;
• Conectar corretamente as Plataformas de acordo com as instrucoes de onboarding fornecidas pela Pethy.

4. Obrigacoes da Pethy

A Pethy se compromete a:

• Manter o servico disponivel com nivel de esforco razoavel, buscando minimizar interrupcoes;
• Processar as mensagens recebidas nas Plataformas e gerar respostas de acordo com a Base de Conhecimento fornecida pelo Contratante;
• Notificar o Contratante com antecedencia razoavel sobre manutencoes programadas que possam afetar a disponibilidade;
• Tratar os dados do Contratante e dos Clientes Finais conforme a Politica de Privacidade e a LGPD;
• Oferecer suporte tecnico nos canais e prazos definidos no plano contratado.

A Pethy nao garante disponibilidade ininterrupta de 100%, visto que o servico depende de infraestrutura de terceiros (Meta Platforms, provedores de nuvem e provedores de IA), cujas falhas ou mudancas de politica estao fora do controle da Pethy.

5. Obrigacoes do Contratante

O Contratante se compromete a:

• Fornecer informacoes precisas, atualizadas e completas na Base de Conhecimento (cardapio, precos, horarios, politicas de entrega e afins);
• Atualizar a Base de Conhecimento sempre que houver alteracoes relevantes no negocio;
• Utilizar o servico em conformidade com as politicas de uso das Plataformas (Instagram e WhatsApp) e com a legislacao brasileira aplicavel;
• Nao utilizar o servico para envio de mensagens nao solicitadas (spam), conteudo enganoso, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Obter e manter todas as autorizacoes necessarias junto a Meta Platforms para operacao do servico nas Plataformas;
• Manter o pagamento do plano em dia, sob pena de suspensao do acesso.

6. Uso aceitavel

E expressamente vedado ao Contratante:

• Utilizar o servico para fins ilegais, fraudulentos ou que causem dano a terceiros;
• Tentar acessar, modificar ou interferir nos sistemas, infraestrutura ou codigo da Pethy;
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso ao servico a terceiros sem autorizacao previa e por escrito da Pethy;
• Utilizar o servico para coletar dados pessoais de Clientes Finais em desacordo com a LGPD ou com as politicas das Plataformas;
• Induzir o sistema a gerar respostas falsas, enganosas ou que comprometam a reputacao de terceiros.

O descumprimento destas vedacoes pode acarretar a suspensao imediata do servico e, conforme a gravidade, responsabilizacao civil e criminal.

7. Propriedade intelectual

Todo o codigo, algoritmos, modelos, interfaces, marcas e demais elementos que compoe o servico sao de propriedade exclusiva da Pethy ou de seus licenciadores. Nada nestes Termos transfere ao Contratante qualquer direito de propriedade intelectual sobre o servico.

O Contratante conserva a titularidade de todo o conteudo que fornece a Pethy (textos, cardapios, imagens), concedendo a Pethy licenca limitada e nao exclusiva para processar esse conteudo exclusivamente com a finalidade de prestar o servico contratado.

8. Limitacao de responsabilidade

A Pethy nao se responsabiliza por:

• Pedidos incorretos, perdidos ou nao concluidos decorrentes de informacoes desatualizadas na Base de Conhecimento fornecida pelo Contratante;
• Interrupcoes ou mudancas nas Plataformas (Instagram, WhatsApp) impostas pela Meta Platforms;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de receita decorrentes de falhas do servico, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovados da Pethy;
• Respostas geradas com base em instrucoes incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Contratante.

Em qualquer hipotese, a responsabilidade total da Pethy perante o Contratante fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos ultimos 3 (tres) meses de servico.

9. Pagamento e reajuste

O servico e cobrado conforme o plano escolhido no momento da contratacao. O Contratante autoriza a cobranca recorrente no cartao ou metodo de pagamento cadastrado.

A Pethy pode reajustar os valores dos planos mediante aviso com antecedencia minima de 30 (trinta) dias. Caso o Contratante nao concorde com o reajuste, pode cancelar o plano antes da data de vigencia do novo valor sem multa.

Atrasos no pagamento podem resultar na suspensao do servico apos aviso previo. Nao ha reembolso proporcional em caso de cancelamento no meio do ciclo de cobranca, exceto quando a Pethy descontinuar o servico por iniciativa propria.

10. Suspensao e rescisao

A Pethy pode suspender ou encerrar o acesso do Contratante ao servico nas seguintes situacoes:

• Descumprimento de qualquer clausula destes Termos;
• Inadimplencia no pagamento por mais de 7 (sete) dias apos o vencimento;
• Uso do servico em violacao as politicas das Plataformas ou a legislacao brasileira;
• Solicitacao de cancelamento pelo proprio Contratante.

Em caso de encerramento, o Contratante tem direito ao acesso aos dados exportaveis de sua conta pelo prazo de 30 (trinta) dias apos a rescisao, findo o qual os dados serao excluidos ou anonimizados conforme a Politica de Privacidade.

11. Privacidade e protecao de dados

O tratamento de dados pessoais dos Clientes Finais no ambito do servico e regido pela Politica de Privacidade da Pethy. Para fins da LGPD (Lei n. 13.709/2018), a Pethy atua como operadora de dados e o Contratante como controlador, sendo este responsavel pela base legal do tratamento e pelo relacionamento com os titulares.

O Contratante deve garantir que os Clientes Finais sejam informados de forma adequada sobre o uso de atendimento automatizado, conforme exigido pela legislacao aplicavel.

12. Alteracoes nos Termos

A Pethy pode atualizar estes Termos periodicamente. Alteracoes relevantes serao comunicadas ao Contratante com antecedencia minima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou pelo proprio painel do servico. O uso continuado do servico apos a data de vigencia das novas condicoes implica aceitacao das alteracoes.

13. Lei aplicavel e foro

Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controversias oriundas destes Termos, com renunça expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para duvidas, solicitacoes ou notificacoes relacionadas a estes Termos:

• E-mail: contato@pethy.com.br
• Prazo de resposta: ate 5 dias uteis